Sobre o serviço

Stampid disponível em stampid.me, funciona na modalidade P2P (Peeer-to-peer), onde o usuário é o único responsável por enviar corretamente as informações para certificação de seus arquivos, sendo assim, STAMPID fica isenta de qualquer responsabilidade de erros cometidos pelo usuário.

O registro – CERT_BIT

O serviço oferecido no site stampid.me é somente, referente a criação de uma Prova de Anterioridade (prova de existência) certificando arquivos sob sua existência a partir da data do registro (*CERT_BIT) provando que existe em um determinado momento.

CERT_BIT é o nosso certificado que dispõem sobre informações acerca do arquivo registrado contendo dados como: a data que ocorreu o registro e informações técnicas sobre o timestamp.

O que não registramos

  • Registro e proteção de marca (parte fonética)
  • Materiais e obras já protegidas
  • Ideias não materializadas

De acordo com a Lei 9.610:
Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I – as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II – os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III – os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V – as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI – os nomes e títulos isolados;

VII – o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

O que registramos

De acordo com a Lei 9.610.

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III – as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V – as composições musicais, tenham ou não letra;

VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII – os programas de computador;

XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

Nosso serviço é exclusivamente responsável por criar uma prova autoral de arquivos digitais como: Ilustrações, conteúdos autorais, projetos de identidade visual ou qualquer outro tipo de informação digital desde que, o usuário solicitante pelo registro seja o autor.

O Pagamento

Ao efetuar o pagamento, o usuário está de acordo com as informações enviadas através da página de registro confirmando que todas assinaturas digitais dos arquivos em função hash SHA-256, estão corretas e que após, serem submetidas e registradas não teremos como alterar o registro gravado na Blockchain.

Links para outros sites

Existe algumas recomendações sobre alguns links, como por exemplo: site para calcular assinatura digital e informação de apoio, estes sites não possui nenhum vínculo com o serviços oferecido em stampid.me.

Autenticidade dos certificados

Todos os registros em stampid.me são assinados com o endereço bitcoin: 1STidagGmY1mppp1hmktYZ7nXuym7veF6,
da seguinte forma:

  1. Para o formato de certificação cert_ru, fazemos da seguinte forma: pegamos o prefixo “cert_ru_” + o hash do arquivo.
  2. Já no formato cert_tagchain a assinatura do certificado é realizada usando os hash dos arquivos.

Ajuda

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opa@stampid.me